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Sobre Nota Fiscal Eletrônica
Justificativas
Objetivos
Histórico
Características
Benefícios esperados:
-Contribuinte vendedor
-Contribuinte Comprador
-Sociedade
-Adm. Tributárias
Descrição do projeto
Casos particulares
Infra Estrutura
Gestão do Projeto
Projeto Conceitual do Sistema NF-e versão 04.00.00 de 22/7/2006(DOC)
Projeto Conceitual do Sistema NF-e (em pdf) - versão 02.00.01 de 12/9/2005 - Sefaz GO
Empresas integrantes
Matérias Publicadas
Legislação Aprovada (em pdf)
Manual de Integração (em pdf)
Downloads
Fonte
+ Informações
Manual do Sistema de Contingência Eletrônica (SCE e SCAN) Versão 1.00 de agosto/2008 - (PDF) -Sefaz SP
Manual do Sistema de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN) – Contribuinte - Versão 6.0.2 de 08/05/2008 - Sefaz SP
Mais detalhes NFe (SEFAZ RS)
SPED - Sistema Público de Escrituração Digital (Na Receita Federal)
Download apresentação em PDF (Na Receita Federal)
Histórico (Na Receita Federal)
Empresas Participantes (Na Receita Federal)
Legislação (Na Receita Federal)
Download (2º Seminário SPED) (Na Receita Federal)
NFe - Legislação e Documentos
Informações por Data
Escrituração Contábil Digital - ECD
03/11/2008 - Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas ultrapassa 40 milhões e R$ 850 bilhões em valores
26/09/2008 - Empresas e Fisco debatem ampliação de utilização de documentos fiscais eletrônicos - Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
15/5/2008 - Instrução Normativa RFB nº 848 - Aprova o Programa Validador e Assinador da Escrituração Contábil Digital, versão 1.0 (PVA Sped Contábil 1.0).
8/5/2008 - Lançado Sistema Público de Escrituração Digital - Contábil - Sped Contábil
27/3/2008 - Publicados novos protocolos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
19/3/2008 - Mais de 4 milhões de notas fiscais eletrônicas já foram emitidas. A partir de 1º de abril será obrigatória para os setores de cigarros e combustíveis
21/2/2008 - Instrução Normativa RFB nº 825 - Altera o art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de dezembro de 2007, que institui a Escrituração Contábil Digita
18/12/2007 - Ato Declaratório Executivo Cofis nº 36 - Dispõe sobre as regras de validação e as tabelas de códigos aplicáveis à Escrituração Contábil Digital
7/12/2007 - Rachid reforça importância da integração fiscal
19/11/2007 - Instrução Normativa RFB nº 787 , – que institui a Escrituração Contábil Digital (ECD), estabelece a sua obrigatoriedade e aprova o
                       Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital para geração de arquivos - LECD (.doc)
12/11/2007 - ATO COTEPE/ICMS Nº 14 - Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da
                       Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro,
                       via WebServices e disponibiliza o Manual de Integração - Contribuinte - Padrões Técnicos de Comunicação - 2.0.2 06/2007 (pdf)
23/10/2007 - Convênio ICMS nº 123 , que altera o Convênio nº 143, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital (EFD)
11/7/2007 - Estados já emitiram mais de 840 mil notas fiscais eletrônicas. Objetivo é melhorar o ambiente de negócios, reduzir custos das empresas e combater a sonegação
28/06/2007 - Ato Cotepe/ICMS nº 9, que altera o art. 2º. do Ato Cotepe/ICMS nº 35, de 5 de julho de 2005
28/06/2007 - Ato Cotepe/ICMS nº 11, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital e
                       revoga o Ato Cotepe/ICMS nº 82, de 19 de dezembro de 2006
06/06/2007 - Convênio ICMS nº 79, que altera os Convênios ICMS nº 57/95 e 54/05, os quais dispõem sobre a emissão de documentos
                       fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados
22/01/2007 - Decreto nº 6.022, que institui o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped)
26/12/2006 - Resolução nº 3.430, do Conselho Monetário Nacional, que autoriza linha de financiamento do BNDES para os Estados e DF
19/12/2006 - Ato Cotepe ICMS nº 82, que dispõe sobre as especificações técnica para geração de arquivos da EFD
15/12/2006 - Convênio ICMS nº 131, que altera os prazos do Convênio ICMS nº 54/2005, de forma a ficar compatível com o Convênio
                       ICMS nº 143/06
15/12/2006 - Convênio ICMS nº 143, que institui a Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Download Material materiais Evento Evento 2ª fase Nota Fiscal Eletrônica (pdf)
27/11/2006 - Evento 2ª fase Nota Fiscal Eletrônica - Agradecimento
08/11/2006 - Evento 2ª fase Nota Fiscal Eletrônica - Últimos dias para inscrições
13/11/2006 - Municípios também vão adotar nota fiscal eletrônica
9/11/2006 - Segunda fase da NF Eletrônica será lançada em Porto Alegre
10/11/2006 - Protocolo de Cooperação III ENAT nº 04 (Fortaleza) - Assinatura de Protocolo de Cooperação objetivando a instituição do
                       Comitê Gestor Nacional de Documentos Fiscais Eletrônicos
10/11/2006 - Protocolo de Cooperação III ENAT nº 03 (Fortaleza) - Assinatura de Protocolo de Cooperação objetivando a implantação do
                       Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
10/11/2006 - Protocolo de Cooperação III ENAT nº 02 (Fortaleza) - Assinatura de Protocolo de Cooperação estabelecendo regras para
                       utilização de NF-e conjugada
10/11/2006 - Protocolo de Cooperação III ENAT nº 01 (Fortaleza) - Assinatura de Protocolo de Cooperação objetivando o desenvolvimento da
                       Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
26/10/2006 - Convite Evento 2ª fase Nota Fiscal Eletrônica
22/06/2006 - Receita Federal assina amanhã acordos sobre escrituração digital
30/03/2006 - Receita Federal e Estados lançam nota fiscal eletrônica
20/12/2005 - Ato COTEPE 72/2005 (PDF zipados)
                       Dispõe sobre as especificações técnicas da NotaFiscal Eletrônica – NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE
                       e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento e Inutilização de NF-e, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.
30/09/2005 - Ajuste SINIEF 07/2005 (PDF) (DOU 07/12/2005 REPUBLICAÇÃO) Republicado por ter saído com incorreção no texto original
                       no DOU de 5.10.05, Seção 1, páginas 26 e 27 .
30/09/2005 - Consolidação dos Ajustes Sinief 07/05 e 04/06 (Publicado no DOU de 05.10.05.)(PDF) - Institui a Nota Fiscal Eletrônica
                        e o DANFE - Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
27/08/2005 - Protocolo de Cooperação ENAT 03/2005 – II ENAT - Protocolo de Cooperação objetivando o desenvolvimento da Nota Fiscal
                       Eletrônica (NF-e), integrante do Sped
27/08/2005 - Protocolo de Cooperação II ENAT nº 02 (São Paulo) - protocolo de cooperação objetivando o desenvolvimento do Sistema Público
                       de Escrituração Digital (Sped)
26/08/2005 - Mais 11 Estados assinam convênio para integrar cadastros
24/08/2005 - Receita vai sincronizar cadastros com Estados e municípios
29/08/2005 - Fiscos vão reduzir exigências e acelerar processos
13/07/2004 - Fiscos discutem integração de cadastros
19/12/2003 - Emenda Constitucional nº 42 – determina a atuação integrada das Administrações Tributárias nas três esferas de governo
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