Regime Militar de 1964

O Regime Militar de 64 estendeu-se entre um período compreendido entre os anos de 1964 até 1985. O regime foi implantado através do golpe de Primeiro de Abril de 1964, empreendido pela alta cúpula militar.

Anteriormente ao golpe, o então presidente João Goulart, ex-vice de Jânio Quadros, anuncia planos de base que pretenderiam reformular as relações sócio-econômicas no país.

Tais planos, obtendo apoio de setores trabalhistas como sindicatos operários e ainda dos Partidos Comunista Brasileiro e Trabalhista Brasileiro, são sentidos como uma ameaça comunista pelas elites e pelos setores militares.

Acusado pelas articulações dos militares rebelados já no dia 31 de março, João Goulart foge para o Uruguai.

No dia Primeiro de abril é decretada a vacância do cargo da Presidência da República.

Os militares ocupam o cargo oficialmente em 15 de abril de 1964, através da figura do Marechal Humberto de Alencar Castello Branco.

A partir da implantação do regime militar em 64, o Brasil passa por um extenso período de violenta repressão política.

Têm origem os instrumentos legislativos de exceção: os Atos Institucionais. O primeiro deles (AI-1) foi decretado antes da posse de Castello Branco por ordem dos três chefes militares, tendo por medidas a cassação de mandatos de membros de partidos opositores, a suspensão dos direitos políticos dos mesmos por um período de dez anos, a suspensão da imunidade parlamentar, além de alterações no quadro do funcionalismo público, em que a estabilidade e a vitaliciedade foram extintas.

O AI-2 decretou a extinção do pluripartidarismo, em favor da política bipartidária polarizada entre a governista ARENA (Aliança Renovadora Nacional) e o oposicionista MDB (Movimento Democrático Brasileiro). Ainda transferia os poderes de decretação de estado de sítio ao Presidente da República. Além desta medida, caberia também ao presidente o poder de cassação de mandatos e de intervenção em municípios e estados. Com este Ato, o poder Legislativo seria mais francamente concentrado na figura do presidente.

O Ato Institucional n3 estabeleceu regras eleitorais para os âmbitos federal, estadual e municipal. Os cargos estaduais e federais do Executivo e do Legislativo seriam preenchidos através de eleições indiretas.

O AI-4 tratou da questão de elaboração de uma nova Carta Constitucional. Como resultados desta Constituição, houve a grande centralização do poder nas mãos do estado federal, em contraposição com a perda de autonomia estadual. A participação popular na política encontrava-se cada vez mais tolhida.

O golpe final contra os ideais democráticos foi deferido através da decretação do AI-5, no dia 13 de dezembro de 1968.

Este foi o período de ocupação da presidência pelo general Arthur da Costa e Silva (governou de 1967 a 1969).

O então presidente fechou o Congresso, investiu-se do poder de cassação de mandatos e suspensão de direitos políticos.

Uma das medidas ainda mais pungentes neste Ato Institucional foi a suspensão do habeas corpus, fato que agravou a situação dos presos políticos: presos sem flagrante delito, os acusados de crimes políticos permaneceriam no cárcere conforme a arbitrariedade do governo.

De modo diferente do demais Atos Institucionais, a criação do AI-5 não possuía prazo de vigência, tendo este Ato durado então até o ano de 1979.

Compreendido entre os anos de 1969 a 1974, o período da presidência do general Emílio Garrastazu Médici (ex-chefe do Serviço Nacional de Informações) tratou-se de um dos mais violentos e repressivos do período militar.

Em seu discurso de posse, Médici promete a restauração da democracia nacional.

Porém, com o poder do Estado fortalecido através do AI-5, nenhuma medida em direção à democracia é tomada: ao contrário, a censura prévia é estabelecida em todos os meios de comunicação.

Mais além, o estado influía grandemente na veiculação de informações, vendendo a todos a idéia do país em grande desenvolvimento econômico, buscando legitimar a ditadura através deste desenvolvimento.

Foi a época de slogans como "Brasil, ame-o ou deixe-o". Neste período, o crescimento econômico citado favoreceu na verdade a grande concentração de renda nas mãos de uma pequena classe dominante, caracterizando assim o molde segundo o qual este desenvolvimento firmou-se: o molde do desenvolvimento econômico excludente, em que grande parte da população, não se beneficiando com este desenvolvimento, muito pelo contrário, caía de extração social.

Não foi este o caso da classe média, que neste período experimentou grande conforto social e poder de consumo.

Os órgãos de repressão política firmavam ainda mais sua autonomia de ação: os DOI-CODIs (Destacamento de Operações e Informações e Centro de Operações de Defesa Interna) eram utilizados contra quaisquer opositores ao governo militar. Ao mesmo passo, movimentos de luta armada intensificavam-se pelo país. O período de Médici termina com sua morte por derrame cerebral.

O sucessor de Médici, o general Ernesto Geisel (governo de 1974 a 1979), recebeu o comando de um país que entrava em crise econômica. O governo buscava mascarar esta crise nos veículos de comunicação (fato em que se enquadra a famosa frase do próprio Geisel: "Crise ? Que crise ?"). Diante do novo quadro econômico que se afigurava, temeroso de perder toda sua sustentação política entre a classe dominante, o governo anuncia um gradual processo de abertura política. Ao final de seu mandato, Geisel revoga o AI-5.

O general João Baptista de Oliveira Figueiredo assumiu a presidência da república, tendo cumprido o mandato de 1979 a 1985. O governo Figueiredo enfrenta os mesmos problemas: ao passo que a política brasileira estava em processo de abertura, o governo tentou equilibrar-se entre a contenção das forças mais conservadoras da chamada "linha dura" dos setores militares e a reabertura dos direitos políticos no país. Ao mesmo passo em que foi concedida a anistia aos presos políticos, muitas instituições de cunho democrático sofriam constantes atentados empreendidos pela "linha dura" militar. O governo Figueiredo foi responsável pela modificação da legislação eleitoral, que consistiu no retorno do pluripartidarismo no Brasil. Além das agremiações políticas já existentes na ditadura militar (ARENA, posterior PDS, e MDB, posterior PMDB), vários outros partidos de diversas orientações políticas surgiram neste período (Partido Democrático Trabalhista, Partido Popular e Partido dos Trabalhadores). O período deste governo também foi marcado pelo renascimento do sindicalismo brasileiro : grandes paralisações de trabalhadores ocorreram nos anos de 1979 e 1981, na região do ABC Paulista, ambas lideradas por Luís Inácio Lula da Silva. As greves só terminaram mediante repressão e intervenção do governo sobre os sindicatos. Ultrapassando o campo do sindicalismo, Lula entra no cenário político brasileiro, tendo sido um dos fundadores do PT (Partido dos Trabalhadores).

A crise econômica no Brasil faz-se cada vez mais presente: discute-se a dívida externa e as altas taxas inflacionárias no país.

No período de sucessão de Figueiredo, o deputado pelo estado do Mato Grosso, Dante de Oliveira, lança uma emenda que levou seu nome: a emenda Dante de Oliveira previa a votação da Câmara sobre a questão da realização de eleições diretas. Neste período, uma ampla campanha nacional é empreendida pelas forças democráticas do país, tratando-se do movimento pelas "Diretas Já". No entanto, a emenda é derrotada na Câmara. O último presidente eleito pelo extinto Colégio Eleitoral foi Tancredo Neves, candidato da Aliança Democrática, derrotando o candidato governista Paulo Salim Maluf. Tancredo não chegou a assumir o cargo da Presidência pois veio a falecer no dia da posse. O cargo é ocupado por seu vice, José Ribamar Sarney, que posteriormente realizaria o governo de transição do antigo regime à consolidação da democracia no país através da Constituição de 1988.