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Abertura Política - (Brasil)

Processo de redemocratização no Brasil, desencadeado entre o período de 1970 a 1985. Foi constituído como um período de transição política entre a chamada "Nova República" e o anterior Regime Militar instituído a partir de 1964.

O processo de redemocratização foi desencadeado a partir de uma série de eventos como a crise econômica que se fazia presente no período militar. Neste período, passaram a contar, entre os problemas econômicos brasileiros, fatores como a subida dos índices inflacionários e a desestabilização da balança de pagamentos. Outro assunto que dominou os comentários sobre a problemática da economia brasileira neste período foi a dívida externa. Apesar do desenvolvimento econômico parecer continuar estável, o índice de desemprego é agravado neste período e as indústrias nacionais parecem abaladas.

Paralelamente, presos políticos permaneciam sob regime de cárcere, muitos destes sofrendo tortura e até sendo assassinados. Hoje em dia, inclusive, tais assuntos e casos particulares estão cada vez mais subindo à tona da ciência pública, como por exemplo no caso do descobrimento de cemitérios clandestinos destinados à "desova" de presos políticos assassinados pelo regime militar. No cenário cultural, de maneira geral, era instituída a censura prévia, coordenada por órgãos de controle governamental.

Tendo em vista o agravamento dos problemas econômicos sociais que poderiam acarretar em grandes conflitos sociais, o presidente militar Ernesto Geisel declara tomar novas atitudes políticas, iniciando um processo de abertura lenta e gradual. Este início de abertura não é fácil, e muitas das atitudes governamentais são ambíguas, como a instituição de leis que privilegiavam o partido da situação, a antiga Arena. O setor militar esboçou várias reações à abertura política e alguns membros deste setor foram afastados por suas manobras contra a abertura política.

Em 1974, o partido de oposição, MDB (Movimento Democrático Brasileiro) vence as eleições, período em que fora liberada a campanha eleitoral gratuita em rede nacional de rádio e TV.

Algumas vitórias foram atingidas neste período, como a revogação dos Atos Institucionais. A censura estabelecida por órgãos oficiais é banida, embora a liberdade de expressão ainda se encontre relativizada neste período.

Assumindo a presidência em 1979 como sucessor de Geisel, o general João Baptista Figueiredo assistiu em seu mandato, sob uma postura muito peculiar, ao restabelecimento do pluripartidarismo, além de sancionar a Lei da Anistia.

É importante salientar que, no período mandatário do presidente Figueiredo, os movimentos sindicais ainda eram mal vistos pelos olhos oficiais e a repressão a tais movimentos ainda fazia parte da postura geral do governo federal. Neste período, teve criação o Partido dos Trabalhadores (PT), cujo líder nacional Luís Inácio Lula da Silva (também na liderança dos movimentos sindicais do ABC paulista) fora preso.

Rumores das eleições diretas para presidente começaram a surgir. O deputado federal Dante de Oliveira (cujo cargo foi exercido em favor do estado do Mato Grosso) foi autor de uma emenda pró-diretas que, mais tarde, em 1984, não obteve vitória no Congresso Nacional. Este período foi, no entanto, um momento de grande campanha nacional (Diretas Já). Apesar de derrotada a emenda constitucional, o movimento pelas diretas ganha popularidade e acarreta em mobilização popular. Paralelamente, o governador do estado de Minas Gerais, Tancredo Neves, é uma peça de importância na articulação do movimento de redemocratização.

Na data de 15 de janeiro de 1985, dois candidatos disputaram a presidência nas eleições do Colégio Eleitoral: Paulo Salim Maluf e Tancredo Neves, este último sendo eleito mas não chegando a tomar posse, pois veio a falecer no dia 21 de abril. Tancredo Neves havia angariado a simpatia popular, apesar de inicialmente menos conhecido que Paulo Maluf, representante dos setores mais conservadores. O vice de Tancredo assume o cargo da presidência: José Sarney, político maranhense.

Através de medidas econômicas que se tornaram na época muito populares (medida de congelamento dos preços contra os índices inflacionários que se tratou, na verdade, de uma grande manobra política do partido de Sarney, o PMDB: mais tarde, a medida desfaleceu após a vitória do PMDB nas eleições), o mandato de José Sarney teve como papel fundamental no processo político brasileiro o asseguramento das liberdades então conquistadas e a promulgação da nova Constituição de 1988, cuja Assembléia Constituinte teve como presidente a figura do peemedebista Ulysses Guimarães.

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Fonte: •Enciclopédia Digital 99 • ( Literatura e Leitura )•